CNPJ: Entenda o que é e quando ele é necessário
Provavelmente você, em algum momento, já esbarrou com as expressões “pessoa física” e “pessoa jurídica”. A diferença é simples: pessoa física é todo e qualquer cidadão, que tem seu registro sob o CPF; já a pessoa jurídica é uma instituição composta por pessoas físicas, registrada sob o CNPJ. Mas, afinal, o que é o CNPJ, para quê ele serve e quando é necessário?
São justamente essas dúvidas que iremos abordar ao longo do artigo, para que você compreenda melhor o CNPJ e suas atribuições. Um guia fácil e prático para explicar de vez o que é esse registro. Acompanhe:
O que é CNPJ?
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e foi instituído com a finalidade de registrar e identificar empresas e organizações junto à Receita Federal, acompanhando e monitorando suas transações financeiras.
Assim como todo cidadão tem seus documentos, como o CPF e o RG, as empresas e organizações que recebem algum tipo de remuneração e faz movimentações financeiras, sejam elas públicas ou privadas, devem ter o seu CNPJ.
O número do CNPJ é composto por 14 dígitos, criados automaticamente pelo sistema da Receita Federal. O primeiro bloco, com 8 dígitos, é o número de inscrição da instituição, seguido pela sequência que determina se é matriz ou filial e, por último, dois dígitos verificadores.
A sequência obedece o padrão XX.XXX.XXX/0001-XX. Vale ressaltar que a sequência 0001 determina se a instituição é a matriz, e quando é 0002, significa que é filial.
Mas o CNPJ não é apenas uma sequência de números que representa um registro. Esse cadastro contém informações sobre o negócio, como:
• Data de abertura da empresa ou PJ;
• Nome jurídico da empresa ou Nome Empresarial;
• Nome pelo qual a empresa é conhecida, que é o Nome Fantasia;
• Descrição das atividades econômicas;
• Código e descrição da natureza jurídica;
• Endereço e contato;
• Situação cadastral ativa ou inativa.
Qual a finalidade do CNPJ
Conforme já salientamos, o CNPJ é um registro que possibilita à Receita Federal o acompanhamento das movimentações financeiras feitas por instituições que recebem dinheiro.
Mas, além disso, o CNPJ também é fundamental para monitorar o pagamento correto de impostos e tributos. O CNPJ é ainda o único meio de formalizar um negócio comercial, independente do tamanho, assim como prestação de serviços, além de comprovar que se trata de uma instituição idônea e real, não apenas para a Receita, mas também para fornecedores e clientes.
O CNPJ também pode ser solicitado no caso de trabalhadores autônomos e profissionais liberais que, em situação de contratação, as empresas podem exigir o cadastro como pessoa jurídica. Assim fica mais fácil emitir nota fiscal de prestação de serviços.
Quando o CNPJ é necessário
O CNPJ é imprescindível em diversos casos, nos quais esse registro fica sendo uma garantia e uma formalização do negócio, comprovando que ela é real é está em dia com a Receita Federal.
O CNPJ é necessário quando for preciso:
• Emitir nota fiscal de venda ou prestação de serviços;
• Contratar fornecedores para o negócio;
• Fazer um empréstimo ou financiamento para empresa;
• Participar de licitações do governo, nos âmbitos municipal, estadual ou federal;
• Abrir conta de pessoa jurídica;
• Contratar funcionários.
Perceba que o CNPJ é fundamental para praticamente todas as ações empresariais básicas, desde contratação de fornecedores até emissões de nota fiscal, por isso a importância de realizar esse cadastro.
Quem pode abrir um CNPJ
Quando falamos em pessoa jurídica, nos referimos a qualquer instituição, de qualquer porte, que necessite de algum tipo de remuneração financeira, ou seja, toda organização que recebe dinheiro pela venda de um produto ou prestação de serviços, deve possuir CNPJ.
Nesse aspecto, existem algumas diferenças entre os tipos de empresa e cada qual possui suas especificidades:
• Microempreendedor individual (MEI): aqui entram os prestadores de serviços autônomos e profissionais liberais, com exceção de atividades intelectuais e profissões regulamentadas, como médicos, advogados e publicitários, por exemplo. O faturamento anual não pode ser maior que R$ 81 mil.
• ME (Microempresa): empresa com faturamento bruto anual de no máximo R$ 360 mil.
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
• Sociedade Limitada (LTDA): organização que reúne dois sócios (ou mais) inscritos na Junta Comercial estadual.
• S/A (Sociedade Anônima): empresa de grande porte na qual os proprietários são acionistas.
Segundo a Receita Federal, também devem constar cadastrados como pessoa jurídica:
• Igrejas e templos religiosos;
• Associações diversas;
• Sindicatos;
• Partidos políticos.
Passo a passo de como abrir um CNPJ
Assim como qualquer registro junto a órgãos públicos, a abertura do CNPJ conta com uma certa burocracia, mas nada que seja muito difícil. Para facilitar, listamos um passo a passo básico de como abrir o seu CNPJ:
1. Determine o modelo do seu negócio
Como explicamos, existem diferentes tipos de negócio e cada um tem suas obrigações. Por isso, é de extrema importância compreender cada um e entender em qual opção você se encaixa.
O primeiro, e atualmente mais comum, é o Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, o processo é todo online (o que torna tudo bem menos burocrático) e é feito pelo Portal do Empreendedor .
Já a abertura de CNPJ para Microempresa (ME) deve optar por uma forma de tributação, sendo o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, e o registro deve ser feito na Junta Comercial ou cartório de registro de PJ.
E da mesma forma é feito o cadastro do CNPJ para Empresa de Pequeno Porte (EPP), Sociedade Limitada (LTDA.) e Sociedade Anônima (S/A), claro, respeitando o limite anual de faturamento.
2. Reúna os documentos necessários
Cada tipo de negócio tem uma exigência específica de documentação. Entretanto, alguns documentos são comuns, como:
• Cópia autenticada do RG;
• Cópia simples do CPF;
• Certidão de casamento (se for casado);
• Carteira do órgão regulamentador (se necessário);
• Cópia simples do comprovante de residência;
• Última declaração do Imposto de Renda (IR);
• Cópia simples do comprovante de endereço comercial da sede da empresa (se for diferente do endereço residencial);
• Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de outro documento constando a Inscrição Imobiliária. Pode ser entregue ainda Indicação Fiscal do imóvel na qual será a sede da organização;
• Documento que apresente a atividade da empresa;
• Nome fantasia.
Se houver sócios, é preciso entregar os mesmos documentos pessoais de cada um para registro do CNPJ.
3. Junta Comercial e NIRE
Se o negócio não é MEI e for individual, ou seja, não contar com sócios, e nem é classificada como companhia comercial, é preciso fazer inscrição na Junta Comercial do Estado da nova empresa. Esse passo é fundamental antes da abertura do CNPJ.
Essa inscrição é obrigatória, já que a Junta Comercial é a responsável pelo registro de atividades empresariais. É a Junta Comercial que vai analisar o cumprimento das obrigações para abertura do CNPJ e se não há conflito de nomenclatura ou razão social com algum outro estabelecimento já existente.
Já o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), é destinado apenas para empresas classificadas como companhias comerciais. Para isso, antes de abrir um CNPJ é preciso contar com um NIRE.
Esse número também é registrado na Junta Comercial do Estado onde está sediada a empresa.
Lembre-se mais uma vez que esses dois requisitos não são destinados aos MEIs.
4. Oficialização do pedido para registro de CNPJ
Com todos os documentos em mãos, é hora de finalmente oficializar o pedido para cadastro do CNPJ.
Para isso, a Receita Federal disponibiliza em seu site o formulário cadastral, por meio do Coletor Nacional. Lá você deve indicar todos os dados da empresa, como nome, ramo, razão social e endereço e, assim, fazer a solicitação de abertura do CNPJ.
Não há um tempo específico para análise dos dados, mas a tendência é que seja rápido. No próprio site da Receita é possível acompanhar o pedido.
Quando aprovado, é hora de entregar toda a documentação já reunida. Mais informações sobre os documentos específicos para cada tipo de negócio podem ser acessadas no site da Receita Federal .
Se considerar muito complicado, a melhor opção sempre é contratar um contador especializado e com experiência para fazer esse processo. Ele conseguirá resolver toda a burocracia rapidamente e de forma bastante simples. Apesar de não ser um processo difícil, é preciso muita atenção para evitar o esquecimento de algum documento ou falta de informação necessária.
Por isso, um contador sempre vai saber a melhor maneira de direcionar o processo.
Empréstimo para PJ
Por fim, sabemos que o início de um novo CNPJ, na maioria das vezes, é a parte mais complicada justamente pela falta de aporte financeiro. Para isso, PJs recorrem a empréstimos, já que a cada dia estão mais facilitados.
Essa facilidade na hora de recorrer a um empréstimo é justamente para impulsionar a criação de novas empresas e aquecer o mercado interno, assim como garantir geração de emprego e renda.
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